Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de proteção ao crédito, com acesso ao sistema de informações cadastrais com base nos bancos de dados do Serviço Nacional de Proteção ao Crédito – SPC Brasil, para atendimento às necessidades do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro – Core-RJ, pelo período de 12 (doze) meses.

CONSELHO REGIONAL DOS REP COMERC NO EST DO R DE JANEIRO · 34046409000160-1-000017/2026 · Rio de Janeiro/RJ

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Compras.gov.br

A disponibilização do acesso à plataforma SPC Brasil permitirá a realização de consultas cadastrais e a utilização dos mecanismos de proteção ao crédito disponibilizados pelo sistema, inclusive o registro de inadimplência dos devedores, quando observados os requisitos e procedimentos legalmente aplicáveis. Tais ferramentas contribuem para estimular a regularização dos débitos, fortalecer a recuperação das receitas institucionais e conferir maior eficiência à gestão da cobrança.

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Órgão
Nome CONSELHO REGIONAL DOS REP COMERC NO EST DO R DE JANEIRO
CNPJ 34046409000160
Unidade CONS. REG. DOS REPRES. COMERCIAIS DO RJ
Localização
Estado (UF) RJ
Município Rio de Janeiro
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 24/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 34046409000160-1-000017/2026
UASG 389063
Número da compra 19
Processo 019/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I