Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para disponibilização de Curso de Reforma Tributária – Reforma Tributária em detalhes (Legislação e prática): impactos atuais, regulamentações e adequações para órgãos públicos, Conselhos de Classe, Estatais e Sistema S, na modalidade Online, destinado à capacitação dos funcionários do Core-RJ.

CONSELHO REGIONAL DOS REP COMERC NO EST DO R DE JANEIRO · 34046409000160-1-000018/2026 · Rio de Janeiro/RJ

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Educação e capacitação Compras.gov.br

A capacitação é medida essencial para assegurar a correta aplicação da legislação vigente, reduzir riscos de falhas formais e materiais nos processos administrativos, aprimorar a governança das aquisições e promover maior transparência, economicidade e eficiência na utilização dos recursos públicos. A modalidade online revela-se adequada ao interesse público, pois possibilita flexibilidade de acesso ao conteúdo durante o período contratado, otimização do tempo do funcionário participante, redução de custos indiretos com deslocamentos, diárias ou logística presencial, além de permitir consulta contínua aos materiais e atualizações disponibilizadas pela contratada.

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Órgão
Nome CONSELHO REGIONAL DOS REP COMERC NO EST DO R DE JANEIRO
CNPJ 34046409000160
Unidade CONS. REG. DOS REPRES. COMERCIAIS DO RJ
Localização
Estado (UF) RJ
Município Rio de Janeiro
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 14/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 34046409000160-1-000018/2026
UASG 389063
Número da compra 23
Processo 027/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f