CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - A NOVA LEGISLAÇÃO E GESTÃO DE CONVÊNIOS PÚBLICOS, EMENDAS PARLAMENTARES E A PLATAFORMA TRANSFERE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA · 34841195000114-1-000036/2026 · Aracaju/SE

2. JUSTIFICATIVA 2.1. A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAL ESTÁ PREVISTA NO DECRETO ESTADUAL Nº 342/2023, QUE ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS EM GERAL, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133/2021, EM SEUS ART. 7º, § 5º; ART. 8º, PARÁGRAFO ÚNICO; E ART. 9º, § 2º, E CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS INDIVIDUAIS. 2.2. CONSIDERANDO A RECENTE IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS LEIS, BEM COMO A URGENTE NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO ABRANGENTE DOS AGENTES PÚBLICOS PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO. A ATUALIZAÇÃO E NIVELAMENTO DE CONHECIMENTOS NÃO SÃO APENAS IMPERATIVOS LEGAIS, MAS TAMBÉM ESTRATÉGICOS PARA A EFICIÊNCIA E A EFICÁCIA INSTITUCIONAL. 2.3. NESTE CENÁRIO DE TRANSFORMAÇÃO, A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA TORNA-SE FUNDAMENTAL PARA GARANTIR QUE TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS ESTEJAM PLENAMENTE APTAS A CONDUZIR, GERENCIAR E FISCALIZAR PROCESSOS DE MANEIRA COMPETENTE E EM TOTAL CONFORMIDADE COM AS MELHORES PRÁTICAS E NORMATIVAS VIGENTES. 2.4. ESTA CAPACITAÇÃO OFERECE UMA OPORTUNIDADE ÚNICA PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE ATUALIZAREM COM AS MAIS RECENTES PRÁTICAS E NORMATIVAS NA ÁREA, SOB A ORIENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS E PROFESSORES RENOMADOS. 2.5. ALÉM DO ENRIQUECIMENTO TEÓRICO E PRÁTICO, COM O CURSO DE “A NOVA LEGISLAÇÃO E GESTÃO DE CONVÊNIOS PÚBLICOS, EMENDAS PARLAMENTARES E A PLATAFORMA TRANSFERE” OFERECE UM ESPAÇO VALIOSO PARA NETWORKING, IMERSÃO E ENGAJAMENTO PROFUNDO NOS TEMAS, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DAS COMPETÊNCIAS DOS SERVIDORES E, CONSEQUENTEMENTE, PARA A MELHORIA DA GESTÃO, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS PÚBLICOS EM TODAS AS ESFERAS GOVERNAMENTAIS. A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA ROBUSTO DE CAPACITAÇÃO REFLETE O COMPROMISSO DA ADMINISTRAÇÃO COM A GESTÃO EFICIENTE DE RECURSOS PÚBLICOS E COM O FORTALECIMENTO DA CONFIANÇA PÚBLICA. ALÉM DISSO, PROMOVE UMA CULTURA DE EXCELÊNCIA E PREVENÇÃO DE RISCOS, ELEMENTOS VITAIS PARA A SUSTENTABILIDADE E SUCESSO CONTÍNUO DESTA INSTITUIÇÃO.