Edital Divulgada no PNCP

Inscrição no XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas,

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA · 34870246000136-1-000062/2026 · Macapá/AP

Publicação no PNCP

05/08/2026

Inexigibilidade Educação e capacitação Compras.gov.br

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Estudo Técnico Preliminar

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Órgão

Nome TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34870246000136

Unidade TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ

Localização

Estado (UF) AP

Município Macapá

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 05/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 34870246000136-1-000062/2026

UASG 927045

Número da compra 56

Processo 007923/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f