Edital Divulgada no PNCP

Permissão Precária e Onerosa de Uso de Bem Público Aeroportuário, classificado como AE/EX - Área Edificada Externa, compreendendo área de 80,64 m², localizada no Aeroporto Regional do Oeste - Coronel Adalberto Mendes da Silva (SBCA), destinada exclusivamente à instalação, operação e manutenção da Estação Prestadora de Telecomunicações e Tráfego Aéreo - EPTA, para exploração dos serviços de telecomunicações aeronáuticas.

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA - TRANSITAR · 35607532000176-1-000064/2026 · Cascavel/PR

Publicação no PNCP

05/08/2026

Inexigibilidade IPM Sistemas

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R$ 512.400,00

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R$ 512.400,00

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Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA - TRANSITAR

CNPJ 35607532000176

Unidade Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar

Localização

Estado (UF) PR

Município Cascavel

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 05/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 35607532000176-1-000064/2026

UASG 929056

Número da compra PRI 7

Processo 98907/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, caput