Edital Divulgada no PNCP

2.1.Serviços de informação e intelectualidade na área Contábil, Direito e Convênios, Licitação e Contratos Administrativos, resultando na assinatura anual do Informativo Fiscal da Gestão Pública – IFGP, editado pela Atual Serviços e Pesquisas LTDA – ME, inscrito no CNPJ sob o número 19.588.855/0001-03.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL - TAXA ADMINISTRATIVA · 36402949000165-1-000001/2026 · Rio Novo do Sul/ES

Publicação no PNCP

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São notórias as mudanças que o mundo globalizado impõe às corporações, sejam essas corporações públicas ou privadas, cujos reflexos dessas mudanças atingem todos os segmentos da sociedade, inclusive o setor público, que por exigência legal precisa acompanhar e adequar seus procedimentos para cumprir seu papel com eficiência e consoante aos princípios constitucionais, específicos e gerais.Essas mudanças decorrem face à evolução natural da sociedade que busca constantemente por melhorias na qualidade de vida. E o serviço público está inserido nesse contexto dinâmico, recebendo influências externas que impactam internamente.As mudanças introduzidas pelo acordo internacional para implantação do Sistema de Contabilidade Pública consoante às Normas Internacionais de Contabilidade, que resultou no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) a ser observado por todos os entes públicos, exige conhecimento dos servidores para satisfazer as demandas que surgem a todo momento.Em razão da inserção de novos procedimentos oriundos dessa normatização contábil e de outros fatores motivadores de mudanças, desponta um cenário competitivo imposto pela força política da sociedade e o poder dos Tribunais de Contas, em que, o ente público, necessita de informação para cumprir sua missão.O acesso à informação, normalmente, é limitado ao servidor público, por questões administrativas, estrutura física, sobrecarga de serviço e diversidade de fontes. Essas barreiras podem ser superadas com a disponibilização de canal único, que funcione como um filtro na captação e distribuição das informações de acordo com cada realidade e de forma precisa.As informações de natureza contábil e jurídicas relacionadas a licitações e contratos podem ser obtidas por meio de um serviço sistematizado e interativo de informação, no formato de informativo online e impresso, que reúne Pareceres, Doutrinas, Legislações e Decisões de Tribunais de Contas do Espírito Santo e também de outros Estados, além de Decisões na esfera judicial que de alguma forma impactam a tomada de decisões no setor público.

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Órgão
Nome INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL - TAXA ADMINISTRATIVA
CNPJ 36402949000165
Unidade INST DE PREV SERVIDORES MUN RIO NOVO DO SUL
Localização
Estado (UF) ES
Município Rio Novo do Sul
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 12/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 36402949000165-1-000001/2026
UASG 933143
Número da compra 000001
Processo 000103/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I