Edital Divulgada no PNCP

Contratação da ação de capacitação denominada “14º Curso Internacional de Direito Penal Econômico”, promovida pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, em parceria com o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu – IDPEE, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ofertada na modalidade de ensino a distância, em formato on-line assíncrono, com carga horária total de 120 (cento e vinte) horas.

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS · 42354068000119-1-000062/2026 · Rio de Janeiro/RJ

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Educação e capacitação Compras.gov.br

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Órgão
Nome SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CNPJ 42354068000119
Unidade MF-SUSEP-SUPERINT.DE SEGUROS PRIVADOS/RJ
Localização
Estado (UF) RJ
Município Rio de Janeiro
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 24/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 42354068000119-1-000062/2026
Número da compra 84
Processo 15414.620137/2026-38
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f