A presente Chamada Pública tem porobjeto credenciar, na forma deste Regulamento, PessoasJurídicas ou Microempreendedores Individuais para formaçãode BANCO DE PARECERISTAS, responsáveis pelas atividadesde análise e emissão de parecer técnico sobre projetosculturais no âmbito dos editais de chamada pública comrecursos do Fundo Estadual de Cultura, em atendimento aoparágrafo 1º do art. 39 da Lei Estadual nº 7.035, de 7 dejulho de 2015, e de acordo com a necessidade destaSecretaria durante o período de vigência deste certame.

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