Edital Divulgada no PNCP
O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. No contexto do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à SEAP em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · 42498600000171-1-003348/2026 · Rio de Janeiro/RJ
Publicação no PNCP
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Pregão - Eletrônico SRP Aberto Saúde e medicamentos Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37259
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Encerramento: 27/08/2026 13:00 · Abertura: 13/08/2026 15:15
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