Edital Divulgada no PNCP

Prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas estaduais, por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Receitas Estaduais - GNRE e do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato nº 015/2026.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ · 42498675000152-1-000002/2026 · Rio de Janeiro/RJ

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Compras.gov.br

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Órgão
Nome SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ
CNPJ 42498675000152
Unidade ERJ-SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Localização
Estado (UF) RJ
Município Rio de Janeiro
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 04/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 42498675000152-1-000002/2026
Número da compra 4
Processo SEI-040002/002107/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, IV