Edital Divulgada no PNCP

Recolhimento de taxa ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, referente a arrecadação de direitos autorais decorrente da execução pública de obras musicais durante a 31ª Festa do Peão de Mirandópolis, realizada nos dias 09, 10 e 11 de Julho de 2026, no Recinto de Festas Antônio Hidalgo, em atendimento a legislação vigente.

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS · 44438968000170-1-000046/2026 · Mirandópolis/SP

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Fiorilli Software

Recolhimento de taxa ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, referente a arrecadação de direitos autorais decorrente da execução pública de obras musicais durante a 31ª Festa do Peão de Mirandópolis, realizada nos dias 09, 10 e 11 de Julho de 2026, no Recinto de Festas Antônio Hidalgo, em atendimento a legislação vigente.

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2

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03._Autorizacao_Autoridade_Competente_-_ECAD.pdf.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS
CNPJ 44438968000170
Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - SP
Localização
Estado (UF) SP
Município Mirandópolis
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 05/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 44438968000170-1-000046/2026
UASG 986703
Número da compra 6
Processo 6
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I