Edital Divulgada no PNCP

Aquisição emergencial do medicamento Hemp Oil RSHO – BR Liquido 5000mg de CBD – 236ml, face à decisão proferida nos Autos n.º 1001087- 75.2020.8.26.0356, impetrado por D. M., pelo período de 06 (seis) meses.

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS · 44438968000170-1-000048/2026 · Mirandópolis/SP

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Saúde e medicamentos Fiorilli Software

Aquisição emergencial do medicamento Hemp Oil RSHO – BR Liquido 5000mg de CBD – 236ml, face à decisão proferida nos Autos n.º 1001087- 75.2020.8.26.0356, impetrado por D. M., pelo período de 06 (seis) meses.

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Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS
CNPJ 44438968000170
Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - SP
Localização
Estado (UF) SP
Município Mirandópolis
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 18/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 44438968000170-1-000048/2026
UASG 986703
Número da compra 7
Processo 7
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I