ID 327 OFÍCIO: 085/2026 OBJETO: GLICOFITA E LANCETA REQUISITANTE: FARMÁCIA LUCAS PORTO
MUNICIPIO DE CAPIVARI · 44723674000190-1-000687/2026 · Capivari/SP
Publicação no PNCP
O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTARES E INSUMOS (FRALDAS DESCARTÁVEIS) FAZ PARTE DA MANUTENÇÃO DA SAÚDE PRESTADO PELO MUNICÍPIO, SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE A DISPENSAÇÃO PARA USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). O INSUMO PRETENDIDO FOI PRESCRITO POR MÉDICO ESPECIALIZADO A FIM DE ATINGIR UMA MELHORA NAS CONDIÇÕES CLÍNICAS DO USUÁRIO. ENTRETANTO, MUITAS VEZES ESSES PRINCÍPIOS ATIVOS REQUISITADOS NÃO ESTÃO CONTEMPLADOS NA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME) E/OU NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME). DEVIDO A ISSO, O PACIENTE PODE SER ATENDIDO ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO DA COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA MUNICIPAL OU AINDA POR INTERMÉDIO DE SENTENÇA DE AÇÃO JUDICIAL, MOVIDA PELO PACIENTE CONTRA A MUNICIPALIDADE. PORTANTO, ATRAVÉS DESTA, SOLICITO QUE SEJA REALIZADA COMPRA ATRAVÉS DO CONSUMO DE SALDO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRADA VIGENTE PARA AQUISIÇÃO DOS ITENS SOLICITADOS. Paciente / Ação Judicial: Emanuelly Rodrigues de Almeida / 1001270-84.2025.8.26.0125
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