Edital Divulgada no PNCP

CREAS GIRASSÓIS/PETI - Realização de serviços de impressão e plastificação de cartas educativas destinadas à execução de ações socioeducativas vinculadas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), para utilização em atividades lúdicas, recreativas e educativas, para a aplicação de jogo de tabuleiro temático voltado à sensibilização, conscientização e mobilização de crianças e adolescentes acerca da prevenção e do combate ao trabalho infantil, bem como ao fortalecimento da convivência comunitária e da participação social.

MUNICIPIO DE ARARAQUARA · 45276128000110-1-002463/2026 · Araraquara/SP

Publicação no PNCP

Dispensa Sisvetor Informática Ltda

A presente aquisição justifica-se pela necessidade de disponibilizar materiais indispensáveis à execução das ações socioeducativas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), incluindo a aplicação de jogo de tabuleiro temático e atividades de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente e a prevenção do trabalho infantil. As cartas educativas compõem a metodologia da atividade, sendo indispensável a disponibilização do referido material para a execução da respectiva ação. As ações serão realizadas em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino de Araraquara, com potencial de atingir milhares de crianças e adolescentes do município, tornando necessária a aquisição dos materiais para garantir a adequada execução das atividades planejadas.

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DECRETO 14.060 LIMITE DE COMPRA DIRETA MUNICIPIO 2026 - pesquisavel.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE ARARAQUARA
CNPJ 45276128000110
Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Localização
Estado (UF) SP
Município Araraquara
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 28/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 45276128000110-1-002463/2026
UASG 986163
Número da compra 2012
Processo 6623/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II