Edital Divulgada no PNCP

CRACHÁ E CORDÃO

MUNICIPIO DE ARARAQUARA · 45276128000110-1-002593/2026 · Araraquara/SP

Publicação no PNCP

Dispensa Sisvetor Informática Ltda

PROCAD - CONVÊNIO FEDERAL: A aquisição de 64 crachás funcionais destina-se à identificação dos servidores que atuam nas ações do Cadastro Único e do PROCAD-SUAS, durante atendimentos presenciais, visitas domiciliares, mutirões e demais atividades externas. O Manual do Entrevistador do Cadastro Único (5ª edição – MDS) orienta que o entrevistador utilize crachá de identificação durante a realização das entrevistas e se apresente como representante do Município nas visitas domiciliares, conferindo legitimidade, transparência e segurança ao atendimento. A medida fortalece a confiança da população, previne fraudes e assegura a adequada identificação dos agentes públicos, estando alinhada às ações de fortalecimento da gestão do Cadastro Único previstas no PROCAD-SUAS (Resolução CNAS nº 96/2023 e Portaria MDS nº 871/2023), bem como aos princípios da legalidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal.

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1

DECRETO 14.060 LIMITE DE COMPRA DIRETA MUNICIPIO 2026.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE ARARAQUARA
CNPJ 45276128000110
Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Localização
Estado (UF) SP
Município Araraquara
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 05/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 45276128000110-1-002593/2026
UASG 986163
Número da compra 2115
Processo 6732/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II