Edital Divulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado de saúde para a internação emergencial, judicial e compulsória da adolescente M.L.D.F. em atendimento ao cumprimento do processo 1500312-69.2026.8.26.0363 expedido contra o município e Mogi Mirim/SP

MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM · 45332095000189-1-000123/2026 · Mogi Mirim/SP

Publicação no PNCP

05/08/2026

Dispensa Saúde e medicamentos Compras.gov.br

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Valor homologado

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Estudo Técnico Preliminar

SEI_0553596_Termo_de_Referencia__Servicos___Sem_M.O_Exclusiva_.pdf

Termo de Referência

SEI_0556332_Termo_de_Ratificacao_de_Dispensa_Inexigibilidade_37.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM

CNPJ 45332095000189

Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SP

Localização

Estado (UF) SP

Município Mogi Mirim

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 05/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 45332095000189-1-000123/2026

UASG 986717

Número da compra 78

Processo 001049.000204/2026-02

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII