Edital Divulgada no PNCP

Contratação de licença de uso de ferramenta especializada para pesquisa e formação de preços destinados à instrução dos processos de contratação pública do município de Mogi Mirim, em conformidade com o art. 23 da Lei Federal n. 14.133/2021

MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM · 45332095000189-1-000130/2026 · Mogi Mirim/SP

Publicação no PNCP

13/08/2026

Inexigibilidade Aquisição de licenças Compras.gov.br

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Valor global

R$ 280.000,00

Valor homologado

R$ 280.000,00

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1 item

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Arquivos

SEI_0564437_Termo_de_Ratificacao_de_Dispensa_Inexigibilidade_41.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

SEI_0549589_Termo_de_Referencia__Servicos___Sem_M.O_Exclusiva_.pdf

Termo de Referência

SEI_0549588_Estudo_Tecnico_Preliminar_72.pdf

Estudo Técnico Preliminar

Órgão

Nome MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM

CNPJ 45332095000189

Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI-MIRIM - SP

Localização

Estado (UF) SP

Município Mogi Mirim

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 13/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 45332095000189-1-000130/2026

UASG 986717

Número da compra 86

Processo 001038.000052/2026-69

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I