Edital Divulgada no PNCP

O presente credenciamento destina-se a credenciar pessoas jurídicas para prestação de serviços de exames laboratoriais destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Porto Ferreira, compreendendo a realização, coleta, processamento, análise e emissão de laudos dos exames constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP, conforme encaminhamentos realizados pela rede municipal de saúde.

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · 45339363000194-1-000209/2026 · Porto Ferreira/SP

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Saúde e medicamentos CONAM Consultoria em Administração Municipal

A Secretaria de Saúde necessita garantir a continuidade da oferta de exames laboratoriais aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando que tais procedimentos são indispensáveis para a prevenção, diagnóstico, monitoramento e tratamento das condições de saúde atendidas pela rede municipal.

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AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
CNPJ 45339363000194
Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
Localização
Estado (UF) SP
Município Porto Ferreira
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 05/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 45339363000194-1-000209/2026
UASG 986915
Número da compra 31
Processo 31/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, IV