Edital Divulgada no PNCP
Aquisição de sistema de infusão de insulina e insumos para cumprimento de demanda judicial
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · 45339363000194-1-000214/2026 · Porto Ferreira/SP
Publicação no PNCP
Inexigibilidade Eventos e produções artísticas CONAM Consultoria em Administração Municipal
A solicitação tem por finalidade o cumprimento de decisão judicial que determina o fornecimento dos insumos mencionados ao paciente beneficiário. Ressalta-se que a medida visa evitar penalidades ao município e assegurar a promoção e recuperação da saúde do cidadão, conforme preconizado nas políticas públicas de saúde.
Prévia da licitação
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