O presente Estudo Técnico Preliminar (ETP) tem por finalidade analisar a viabilidade da contratação de entidade especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria institucional na área de habitação de interesse social e regularização fundiária.
MUNICIPIO DE SAO CARLOS · 45358249000101-1-000884/2026 · São Carlos/SP
Publicação no PNCP
A presente contratação justifica-se pela necessidade de fortalecimento da capacidade técnica e institucional da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, por intermédio do Departamento de Regularização Fundiária, considerando a crescente complexidade das políticas públicas voltadas à habitação de interesse social e à regularização fundiária, áreas que demandam permanente atualização técnica, acompanhamento das constantes alterações normativas e intercâmbio de informações com instituições especializadas e demais órgãos públicos que atuam no setor.
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