Edital Divulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de cestas básicas compostas por alimentos não perecíveis, por meio de dispensa de licitação emergencial, destinadas à distribuição pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade de atender: - Famílias em situação de vulnerabilidade social; - Pessoas em situação de insegurança alimentar; - Indivíduos e núcleos familiares em condição de emergência social; - Beneficiários dos programas socioassistenciais; - Participantes da Frente de Trabalho.

MUNICIPIO DE SAO SIMAO · 45369220000125-1-000051/2026 · São Simão/SP

Publicação no PNCP

Dispensa Alimentação e refeição Betha Sistemas

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O Aviso de Dispensa proc 0802026 cestas ba

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE SAO SIMAO
CNPJ 45369220000125
Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Localização
Estado (UF) SP
Município São Simão
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 17/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 45369220000125-1-000051/2026
UASG 987119
Número da compra DL 42
Processo 80/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII