Edital Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, AUTUADA SOB O Nº 1001766-21.2026.8.26.0597, EM TRÂMITE PERANTE A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SERTÃOZINHO.

MUNICIPIO DE SERTAOZINHO · 45371820000128-1-000199/2026 · Sertãozinho/SP

Publicação no PNCP

07/08/2026

Dispensa SMARAPD INFORMATICA LTDA

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Arquivos

TR SERVICOS JURIDICOS

Termo de Referência

ATO AUTORIZACAO DL 020

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome MUNICIPIO DE SERTAOZINHO

CNPJ 45371820000128

Unidade PREFEITURA MUNICIPAL SERTÃOZINHO

Localização

Estado (UF) SP

Município Sertãozinho

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 07/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 45371820000128-1-000199/2026

UASG 987135

Número da compra 020

Processo 201/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II