Edital Divulgada no PNCP

Concessão onerosa de uso de bem público, para exploração comercial em conveniência do terminal rodoviário e bar do salão de jogos do CRETI (Centro de Recreação dos Trabalhadores de Icém), neste Municipio de Icém/SP, de acordo com a Lei Municipal n° 1.926/2015 de 15 de Maio de 2015 e Lei Municipal n° 1.577/2005 de 19 de Agosto de 2005, conforme anexos ao edital.

MUNICIPIO DE ICEM · 45726742000137-1-000023/2026 · Icém/SP

Publicação no PNCP

Abertura de propostas

Encerramento de propostas

Concorrência - Eletrônica Aberto BLL Compras

Encerra em 15 dias

Encerramento: 04/09/2026 11:00 · Abertura: 14/08/2026 11:00

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1

EDITAL_Concorrncia_004_2026_Concesso_Bar_do_Creti_e_Rodoviria_Timbrado

Edital

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE ICEM
CNPJ 45726742000137
Unidade Municipio de Icém
Localização
Estado (UF) SP
Município Icém
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 13/08/2026
Abertura de propostas 14/08/2026 11:00
Encerramento de propostas 04/09/2026 11:00
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 45726742000137-1-000023/2026
Número da compra 004
Processo 063/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 28, II