Edital Divulgada no PNCP
CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, CONFORME §1º DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE.
MUNICIPIO DE MAIRINQUE · 45944428000120-1-000238/2026 · Mairinque/SP
Publicação no PNCP
Dispensa Alimentação e refeiçãoAgropecuária e insumos rurais SMARAPD INFORMATICA LTDA
O presente processo será regido pela Lei Federal nº 11.947/2009 e pela Resolução CD/FNDE nº 04/2026, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber. Considerando as limitações operacionais do sistema utilizado e, visando assegurar a devida transparência, publicidade e regularidade dos atos processuais, o presente procedimento será encaminhado e processado na modalidade de Dispensa de Licitação, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Prévia da licitação
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