Edital Divulgada no PNCP

“Seleção de interessados na doação com encargos de três lotes no Distrito Industrial III do Município de Iacanga, sob matriculas nºs 57.968, 57.962 e 57.963, condicionado ao ressarcimento direto e obrigatório ao antigo possuidor do imóvel pelas benfeitorias e acessões realizadas de boa-fé, como requisito prévio e indispensável para a emissão na posse e escritura pública, estando ainda de acordo com presente Edital e seus Anexos”.

MUNICIPIO DE IACANGA · 46137477000114-1-000052/2026 · Iacanga/SP

Publicação no PNCP

Abertura de propostas

Encerramento de propostas

Credenciamento Fiorilli Software

“Seleção de interessados na doação com encargos de três lotes no Distrito Industrial III do Município de Iacanga, sob matriculas nºs 57.968, 57.962 e 57.963, condicionado ao ressarcimento direto e obrigatório ao antigo possuidor do imóvel pelas benfeitorias e acessões realizadas de boa-fé, como requisito prévio e indispensável para a emissão na posse e escritura pública, estando ainda de acordo com presente Edital e seus Anexos”.

Encerra em 54 dias

Encerramento: 13/10/2026 11:30 · Abertura: 19/08/2026 11:00

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE IACANGA
CNPJ 46137477000114
Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA
Localização
Estado (UF) SP
Município Iacanga
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 18/08/2026
Abertura de propostas 19/08/2026 11:00
Encerramento de propostas 13/10/2026 11:30
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 46137477000114-1-000052/2026
UASG 986483
Número da compra 1
Processo 1
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 79, I