Edital Divulgada no PNCP

Permissão Administrativa, mediante licitação na modalidade concorrência, de Uso Oneroso de Bem Público dos espaços comerciais localizados no Terminal Rodoviário do Município de São Vicente/SP, conforme exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

MUNICIPIO DE SAO VICENTE · 46177523000109-1-000214/2026 · São Vicente/SP

Publicação no PNCP

Abertura de propostas

Encerramento de propostas

Concorrência - Eletrônica Aberto Novo BBMNET Licitações

Encerra em 6 dias

Encerramento: 26/08/2026 11:00 · Abertura: 04/08/2026 20:00

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13

EDITAL_DE_CONCORRENCIA___PERMISSAO_DA_RODOVIARIA_assinado

Edital

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Anexo_II___TERMO_DE_REFERENCIA_TR_CONCESSAO_COMERCIOS_RODOVIARIA_2

Termo de Referência

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Anexo_I___ETP_CONCESSAO_COMERCIOS_RODOVIARIA

Estudo Técnico Preliminar

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Anexo_III___Planta_da_Rodoviaria

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Anexo_IV___Modelo_de_Proposta_Comercial_Rodoviaria

Outros Documentos

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Anexo_V___MODELO_DE_MEMORIAL_OPERACIONAL

Outros Documentos

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Anexo_VI___Modelo_de_Declaracao_de_Pleno_Conhecimento_das_Condicoes_do_Local

Outros Documentos

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Anexo_VII___MINUTA_DE_TERMO_DE_PERMISSAO_ADMINISTRATIVA_DE_USO_ONEROSO

Outros Documentos

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DECRETO_N__7152

Outros Documentos

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DECRETO_No_7150

Outros Documentos

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LEI_COMPLEMENTAR_1239___RODOVIARIA

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ANEXO_XIX_LEI_629

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ANEXO_XVIII_LEI_877

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE SAO VICENTE
CNPJ 46177523000109
Unidade São Vicente
Localização
Estado (UF) SP
Município São Vicente
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 04/08/2026
Abertura de propostas 04/08/2026 20:00
Encerramento de propostas 26/08/2026 11:00
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 46177523000109-1-000214/2026
UASG 987121
Número da compra 20/2026
Processo 32160/2026-04
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 28, II