Edital Divulgada no PNCP

1. MEDICAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS – PONDERA 20MG – ORIGINAL – 270COMPRIMIDOS.

MUNICIPIO DE JAHU · 46195079000154-1-000642/2026 · Jaú/SP

Publicação no PNCP

Dispensa Fiorilli Software

Justifica-se a aquisição, pois trata-se de decisão judicial e inexistem nos quadros atuais da administração pública, ata de registro de preço vigente, pois é item não acudido em Pregão 018/2026. As tratativas para abertura de novo processo licitatório está protocolado em PG: 5876/2026.Dessa forma, a contratação por dispensa é amparada pela Lei nº 14.133/2021, especialmente pelo art. 75, incisos II e III.

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE JAHU
CNPJ 46195079000154
Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
Localização
Estado (UF) SP
Município Jaú
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 28/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 46195079000154-1-000642/2026
UASG 986607
Número da compra 454
Processo 454
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a