Edital Divulgada no PNCP

A aplicação de produtos fluoretantes tem como principal objetivo a adequação da; concentração de fluoreto na água destinada ao consumo humano, constituindo uma importante medida de saúde pública voltada à prevenção e ao controle da cárie dentária. A utilização desses produtos contribui diretamente para a produção de água em conformidade com a Resolução SS-250, de 15 de agosto de 1995 (Centro de Vigilância Sanitária), bem como atende às disposições da Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que estabelece a obrigatoriedade da fluoretação da água em sistemas públicos de abastecimento dotados de estação de tratamento. Dessa forma, constituem insumos indispensáveis para o cumprimento das exigências legais e regulatórias aplicáveis aos serviços de abastecimento público.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS · 46251021000180-1-000299/2026 · Indaiatuba/SP

Publicação no PNCP

Dispensa Saae Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Indaiatuba / Saae Indaiatuba

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Órgão
Nome SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS
CNPJ 46251021000180
Unidade Departamento de Licitações e Contratos
Localização
Estado (UF) SP
Município Indaiatuba
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 23/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 46251021000180-1-000299/2026
Número da compra Req 2157/2026 | Cotação 256
Processo Cotação 256
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II