Edital Divulgada no PNCP
Trata-se de dispensa de licitação em caráter emergencial, nos termos do Decreto Estadual nº 67.888/2023, que regulamenta o § 1º do artigo 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a contratação de prestação de serviços de profissional de apoio escolar para atendimento aos alunos regularmente matriculados na rede pública estadual, com inclusão de cláusula resolutiva, até a conclusão do procedimento licitatório.
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · 46384111000140-1-000781/2026 · São Paulo/SP
Publicação no PNCP
Dispensa Educação e capacitação Compras.gov.br
Prévia da licitação
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