Edital Divulgada no PNCP

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, e pelo Regimento Interno da Escola Superior de Direito Público Municipal da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, de serviços técnicos especializados prestados pelo profissional THIAGO MARRARA DE MATOS para a realização de 1 (uma) palestra, de forma remota, no âmbito do Curso de Especialização “Teoria e Prática do Direito Públ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM · 46392072000122-1-000022/2026 · São Paulo/SP

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Educação e capacitação Compras.gov.br

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Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 46392072000122
Unidade PMSP - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Localização
Estado (UF) SP
Município São Paulo
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 11/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 46392072000122-1-000022/2026
UASG 925059
Número da compra 28
Processo 6021.2026/0034805-9
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f