Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa de especializada para execução da Drenagem da Rua Margaridas, Bairro Jardim Carolina, Município de Ubatuba/SP, com Fornecimento de Material, Equipamentos, Máquinas e Mão de Obra.

MUNICIPIO DE UBATUBA · 46482857000196-1-000221/2026 · Ubatuba/SP

Publicação no PNCP

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Encerramento de propostas

Concorrência - Eletrônica Aberto Construção civil PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA.

A presente contratação tem por objetivo a execução de obras de drenagem urbana na Rua Margaridas, localizada no bairro Jardim Carolina, no município de Ubatuba/SP, visando solucionar problemas recorrentes relacionados ao escoamento inadequado das águas pluviais. A ausência de sistema eficiente de drenagem tem ocasionado alagamentos, erosões, acúmulo de águas superficiais, degradação da via pública e comprometimento das condições de mobilidade e segurança da população local, especialmente durante períodos de chuvas intensas, comuns no município em razão de suas características climáticas e geográficas. A deficiência da infraestrutura existente impacta diretamente os moradores da região e a prestação dos serviços públicos essenciais, dificultando a circulação de veículos, transporte escolar, coleta de resíduos sólidos e acesso de serviços de emergência. Além dos transtornos à população, a situação gera aumento das despesas públicas com manutenção corretiva e intervenções emergenciais frequentes, decorrentes dos danos provocados pelas águas pluviais à via pública e ao entorno urbano. Diante desse cenário, a implantação de sistema de drenagem composto por tubos de concreto e caixas de captação apresenta-se como solução tecnicamente adequada e economicamente viável para garantir o correto escoamento das águas pluviais, reduzir os riscos de alagamentos e ampliar a durabilidade da infraestrutura urbana local. A contratação atende ao interesse público ao promover melhoria das condições de segurança, trafegabilidade, salubridade e qualidade de vida da população do bairro Jardim Carolina, além de proporcionar maior eficiência na aplicação dos recursos públicos municipais.

Encerra em 26 dias

Encerramento: 16/09/2026 11:00 · Abertura: 18/08/2026 15:00

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE UBATUBA
CNPJ 46482857000196
Unidade Prefeitura Municipal de Ubatuba
Localização
Estado (UF) SP
Município Ubatuba
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 18/08/2026
Abertura de propostas 18/08/2026 15:00
Encerramento de propostas 16/09/2026 11:00
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 46482857000196-1-000221/2026
Número da compra 24
Processo 1357925/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 28, II