Edital Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, POR PRAZO DETERMINADO, DE FERRAMENTA TECNOLÓGICA EM AMBIENTE “WEB” DE GESTÃO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DOS CONTROLADORES MUNICIPAIS, INCLUSOS IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE

MUNICIPIO DE APIAI · 46634242000138-1-000124/2026 · Apiaí/SP

Publicação no PNCP

Dispensa Aquisição de licenças Grupo Assessor

A presente solicitação tem fundamento na Lei nº. 14.133/2021, art. 12, para a implementação de software voltado à gestão do controle interno. As ações voltadas para o controle interno são acompanhadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP, pois é a unidade administrativa responsável por centralizar informações e checar, de forma articulada e integrada, a eficiência de todos os controles setoriais, sob estruturação apresentada em lei local.

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Ato que Autoriza a Contratação Direta nº 7542/2026

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE APIAI
CNPJ 46634242000138
Unidade Prefeitura Municipal de Apiaí
Localização
Estado (UF) SP
Município Apiaí
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 05/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 46634242000138-1-000124/2026
UASG 932464
Número da compra 7542
Processo 7542/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II