Edital Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Profissionais de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB, com levantamento planialtimétrico e cadastral, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), instrução processual, registro dos Núcleos Urbanos Informais, individualização das matrículas e emissão e entrega dos títulos aos ocupantes, no Município de São Miguel Arcanjo/SP, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, conforme especificações do Termo de Referência
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · 46634333000173-1-000636/2026 · São Miguel Arcanjo/SP
Publicação no PNCP
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Encerramento: 14/10/2026 12:05 · Abertura: 19/08/2026 21:00
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