Edital Divulgada no PNCP

O objeto da presente licitação é a Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais, com experiência comprovada na área de direito educacional e administração pública, visando à elaboração da reestruturação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de São Miguel Arcanjo, conforme especificações do Termo de Referência.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · 46634333000173-1-000637/2026 · São Miguel Arcanjo/SP

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Encerra em 56 dias

Encerramento: 15/10/2026 12:00 · Abertura: 19/08/2026 21:00

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO
CNPJ 46634333000173
Unidade Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo
Localização
Estado (UF) SP
Município São Miguel Arcanjo
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 19/08/2026
Abertura de propostas 19/08/2026 21:00
Encerramento de propostas 15/10/2026 12:00
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 46634333000173-1-000637/2026
UASG 987105
Número da compra 05/2025-R
Processo 05/2025-R
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 28, II