Edital Divulgada no PNCP

Contratação que tem por finalidade atender à determinação judicial para que este ente público forneça, medicamento específicos à base de Canabidiol ao menor conforme decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial n.º 1000548-89.2015.8.26.0581

MUNICIPIO DE SAO MANUEL · 46634523000190-1-000195/2026 · São Manuel/SP

Publicação no PNCP

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Pregão - Eletrônico Aberto Equipamentos médico-hospitalares Bolsa Nacional De Compras - BNC

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Encerramento: 25/08/2026 11:00 · Abertura: 14/08/2026 03:01

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EDITAL_111__PE_901092026__CANABIDIOL

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE SAO MANUEL
CNPJ 46634523000190
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Localização
Estado (UF) SP
Município São Manuel
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 12/08/2026
Abertura de propostas 14/08/2026 03:01
Encerramento de propostas 25/08/2026 11:00
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 46634523000190-1-000195/2026
UASG 987103
Número da compra 90109
Processo 9537/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 28, I