Edital Divulgada no PNCP

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DA BAIXADA SANTISTA - FUNDO PELA DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.

SECRETARIA DA HABITACAO · 47209002000159-1-000010/2026 · Santos/SP

Publicação no PNCP

05/08/2026

Inexigibilidade Compras.gov.br

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Contrato 05/08/2026

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Contrato nº 0001/2026

O presente Contrato tem por objeto o estabelecimento das condições necessárias à prestação dos serviços de gestor e mandatária, pela DESENVOLVE SP, relacionados à administração e gestão dos recursos reembolsáveis e não reembolsáveis do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.888.272/0001-11 doravante denominado FDMBS ou simplesmente FUNDO.

Divulgada no PNCP 47209002000159-2-000021/2026

Contrato 05/08/2026

R$ 0,02

Contrato nº 00001/2026

O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO O ESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTOR E MANDATÁRIA, PELA DESENVOLVE SP, RELACIONADOS À ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS REEMBOLSÁVEIS E NÃO REEMBOLSÁVEIS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DA BAIXADA SANTISTA, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 13.888.272/0001-11 DORAVANTE DENOMINADO FDMBS OU SIMPLESMENTE FUNDO.

Divulgada no PNCP 47209002000159-2-000022/2026

Edital 05/08/2026

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DA BAIXADA SANTISTA - FUNDO PELA DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.

Divulgada no PNCP 47209002000159-1-000010/2026

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Estudo Técnico Preliminar

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Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão

Nome SECRETARIA DA HABITACAO

CNPJ 47209002000159

Unidade ESP - AG.METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA

Localização

Estado (UF) SP

Município Santos

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 05/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 47209002000159-1-000010/2026

Número da compra 3

Processo 13000000039/2025-35

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, caput