Edital Divulgada no PNCP
Prestação de serviços de ministração de curso on-line para Câmara Municipal de Mauá/SP, para treinamento e capacitação dos servidores sobre o tema: Curso Elaborando e Aperfeiçoando as Fases das Licitações Públicas.
CAMARA MUNICIPAL DE MAUA · 48867477000103-1-000043/2026 · Mauá/SP
Publicação no PNCP
Inexigibilidade Educação e capacitação PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ
Tendo em vista que a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) foi totalmente revogada em 29 de dezembro de 2023, oportunidade em que todos os procedimentos licitatórios deverão estar em consonância com a nova legislação (Lei nº 14.133/2021), os cursos solicitados justificam-se pela necessidade de aperfeiçoamento profissional dos servidores efetivos e comissionados que atuam e/ou irão atuar nas diversas fases de planejamento e contratações públicas da Câmara Municipal de Mauá/SP
Prévia da licitação
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