CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE GUARITAS DE VIGILÂNCIA NO POSTO DE SERVIÇO LOCALIZADO NO PARQUE DOS CAJUEIROS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I.

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL · 49334482000105-1-000016/2026 · Aracaju/SE

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) GUARITAS PRÉ- MOLDADAS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, DESTINADAS À INSTALAÇÃO NO PARQUE DOS CAJUEIROS, LOCALIZADO EM ARACAJU/SE. A MEDIDA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE PROVER CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO PARA OS VIGILANTES PATRIMONIAIS QUE ATUAM NO REFERIDO ESPAÇO PÚBLICO, O QUAL É UM DOS PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS DE LAZER, PRÁTICA ESPORTIVA E CONVIVÊNCIA SOCIAL DA CAPITAL SERGIPANA. ATUALMENTE, O PARQUE NÃO DISPÕE DE ESTRUTURAS FÍSICAS APROPRIADAS QUE POSSIBILITEM O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA DE FORMA EFICIENTE, RESTANDO AOS PROFISSIONAIS A PERMANÊNCIA EM ÁREAS DESCOBERTAS OU IMPROVISADAS, SITUAÇÃO QUE COMPROMETE TANTO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS VIGILANTES QUANTO A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A INSTALAÇÃO DAS GUARITAS PERMITIRÁ: A) PROTEÇÃO FÍSICA E ABRIGO ADEQUADO AOS VIGILANTES CONTRA INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS (CHUVAS, SOL INTENSO, VENTOS FORTES), ASSEGURANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E MAIOR DIGNIDADE AOS SERVIDORES; B) PONTO ESTRATÉGICO DE OBSERVAÇÃO E CONTROLE DE ACESSO, FORTALECENDO A SEGURANÇA PREVENTIVA E A CAPACIDADE DE INIBIR PRÁTICAS ILÍCITAS NO INTERIOR E ENTORNO DO PARQUE; C) CONTRIBUIÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONSIDERANDO QUE O PARQUE POSSUI EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, ÁREAS DE LAZER, MOBILIÁRIOS URBANOS E VEGETAÇÃO QUE DEMANDAM VIGILÂNCIA CONSTANTE PARA EVITAR ATOS DE VANDALISMO E DEPREDAÇÃO; D) AUMENTO DA SENSAÇÃO DE SEGURANÇA PARA FREQUENTADORES E VISITANTES, ESTIMULANDO A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PELA COMUNIDADE DE FORMA TRANQUILA E ORGANIZADA; E) ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA (ART. 5º, CAPUT, LEI Nº 14.133/2021), UMA VEZ QUE A CUSTO DE MANUTENÇÃO. RESSALTA-SE QUE A SOLUÇÃO PROPOSTA É A MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR TRATAR-SE DE ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA, DE RÁPIDA IMPLANTAÇÃO, COM MENOR IMPACTO AMBIENTAL E LOGÍSTICO, ALÉM DE OFERECER RESISTÊNCIA, MOBILIDADE E DURABILIDADE SUPERIORES ÀS ESTRUTURAS IMPROVISADAS OU CONVENCIONAIS. ASSIM, A AQUISIÇÃO DAS GUARITAS MOSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL PARA O CUMPRIMENTO DO DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE GARANTIR A SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS USUÁRIOS DO PARQUE DOS CAJUEIROS, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021.