Edital Divulgada no PNCP

Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva especializada de lancha objeto de cessão de uso, via Termo de Cessão de Uso nº 02/2026.

MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · 49582441000138-1-000033/2026 · Rio de Janeiro/RJ

Publicação no PNCP

12/08/2026

Inexigibilidade Manutenção predial Compras.gov.br

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Valor global

R$ 1.200.000,00

Valor homologado

R$ 1.200.000,00

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1 item

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Arquivos

SEI_10729868_Despacho_Decisorio_21.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS

CNPJ 49582441000138

Unidade PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA

Localização

Estado (UF) RJ

Município Rio de Janeiro

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 12/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 49582441000138-1-000033/2026

Número da compra 22

Processo 50905.000120/2026-39

Tipo —

Amparo legal Lei 13.303/2016, Art. 30, I