Edital Divulgada no PNCP
Aquisição e posterior doação de equipamentos destinados ao fomento da piscicultura nos Parques Aquícolas de Interesse Social instalados no Reservatório da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, no Estado do Tocantins, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 4.508, de 25 de setembro de 2024, que instituiu o programa Trilha da Pesca e Aquicultura.
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA · 49708963000133-1-000014/2026 · Palmas/TO
Publicação no PNCP
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Pregão - Eletrônico Aberto AZ INFORMATICA LTDA
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Encerramento: 26/08/2026 11:59 · Abertura: 12/08/2026 11:00
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