Edital Divulgada no PNCP

Contratação de compra de energia regulada para o Fórum da Comarca de Mirassol

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · 51174001000193-1-000222/2026 · São Paulo/SP

Publicação no PNCP

29/07/2026

Inexigibilidade Energia e utilidades Compras.gov.br

Contrato de Compra de Energia Regulada (CCER) nº 204149_DPCP

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Arquivos

Autorizacao Sr. Presidente.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

CNPJ 51174001000193

Unidade TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Localização

Estado (UF) SP

Município São Paulo

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 29/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 51174001000193-1-000222/2026

Número da compra 147

Processo 2025/110042

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I