Edital Divulgada no PNCP

Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o fortalecimento da implementação da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, intitulada Lei Maria da Penha.

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · 51174001000193-1-000224/2026 · São Paulo/SP

Publicação no PNCP

31/07/2026

Dispensa Compras.gov.br

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Arquivos

Processo n 2013.45124 - Ato que autorizou a contratacao direta.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

CNPJ 51174001000193

Unidade TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Localização

Estado (UF) SP

Município São Paulo

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 31/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 51174001000193-1-000224/2026

Número da compra 149

Processo 2013/45124

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, XI