Contratação de empresa especializada para o fornecimento de folhas padronizadas de Peças Processuais e de Audiências, destinadas às atividades acadêmicas do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS · 51501559000136-1-000060/2026 · Assis/SP

A presente contratação tem por finalidade suprir a necessidade de aquisição de folhas padronizadas de Peças Processuais e de Audiências, destinadas ao atendimento das atividades acadêmicas desenvolvidas pelos alunos do Curso de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, no âmbito do Núcleo de Prática Jurídica. 3.1.2. As referidas folhas constituem material de utilização contínua nas atividades práticas do curso, sendo empregadas na elaboração de relatórios de audiências e de autos findos, conforme o padrão institucional adotado. A disponibilidade desse material é indispensável para assegurar a regular execução das atividades acadêmicas, a padronização dos documentos produzidos pelos discentes e o adequado desenvolvimento das práticas jurídicas previstas na matriz curricular. A ausência desse material comprometeria a realização dessas atividades, ocasionando prejuízos ao processo de ensino-aprendizagem e à organização das rotinas acadêmicas do setor.