Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para fornecimento, fabricação e instalação de passarela metálica técnica sobre cobertura (telhado), destinada ao acesso seguro para manutenção de equipamentos de ar-condicionado (unidades condensadoras), incluindo todos os materiais, mão de obra, equipamentos, transporte e responsabilidade técnica necessária à execução completa do serviço.

CAPIVARI CAMARA MUNICIPAL · 52347473000163-1-000051/2026 · Capivari/SP

A presente contratação decorre da necessidade de garantir condições adequadas e seguras de acesso às unidades condensadoras de ar-condicionado instaladas sobre a cobertura da edificação. 2.2 Atualmente, o acesso aos equipamentos é realizado diretamente sobre o telhado, sem qualquer estrutura apropriada para circulação técnica, o que tem ocasionado danos recorrentes às telhas, incluindo quebras e deslocamentos, em razão do tráfego constante de profissionais durante as manutenções preventivas e corretivas. 2.3 Tal situação compromete a integridade da cobertura, podendo resultar em: • infiltrações e danos estruturais; • aumento dos custos com manutenção predial; • risco de prejuízos ao patrimônio público; 2.4 Além disso, a ausência de passarela técnica expõe os trabalhadores a condições inseguras de trabalho em altura, elevando significativamente o risco de acidentes, em desacordo com as normas de segurança vigentes, especialmente as NR-18 e NR-35. 2.5 Considerando que os equipamentos de climatização demandam manutenção periódica e intervenções corretivas frequentes, torna-se indispensável a implantação de uma solução definitiva que: • elimine o contato direto com a cobertura; • preserve as telhas existentes; • proporcione acesso seguro e adequado aos equipamentos; • reduza custos recorrentes com reparos; 2.6 Dessa forma, a instalação de passarela metálica técnica sobre o telhado se apresenta como medida necessária, eficiente e economicamente vantajosa para a Administração, garantindo maior durabilidade da edificação, segurança operacional e adequada prestação dos serviços públicos.