Edital Divulgada no PNCP

A aquisicao justifica se pela necessidade de equipar o Setor de Fiscalizacao com instrumentos de medicao precisos e certificados garantindo a seguranca juridica e a eficiencia no atendimento as denuncias de poluicao sonora feitas pela populacao. A ausencia de equipamento calibrado impede a afericao tecnica necessaria para a lavratura de autos de infracao e o cumprimento das normas ambientais e de posturas vigentes.

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO · 55293427000117-1-000179/2026 · Presidente Epitácio/SP

Publicação no PNCP

Dispensa Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO
CNPJ 55293427000117
Unidade PREFEITURA MUNICIPAL
Localização
Estado (UF) SP
Município Presidente Epitácio
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 13/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 55293427000117-1-000179/2026
UASG 931799
Número da compra 141 | Processo 459
Processo 141
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II