Edital Divulgada no PNCP

MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS Fundamentacao Legal DECRETO N 4.331 2025 2 . Nao se aplica o disposto neste artigo as contratacoes de ate R 10.478 74 de servicos de manutencao de veiculos automotores de propriedade do orgao ou entidade contratante incluido o fornecimento de pecas de que trata o 7 do art. 75 da Lei Federal n 14.133 de 1 de abril de 2021 cujo valor sera atualizado automaticamente na forma do art. 182 do mesmo diploma legal.

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO · 55293427000117-1-000199/2026 · Presidente Epitácio/SP

Publicação no PNCP

17/08/2026

Dispensa Veículos e transporte Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços

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Valor homologado

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Arquivos

AVISO DE DISPENSA

Aviso de Contratação Direta

Órgão

Nome MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO

CNPJ 55293427000117

Unidade PREFEITURA MUNICIPAL

Localização

Estado (UF) SP

Município Presidente Epitácio

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 17/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 55293427000117-1-000199/2026

UASG 931799

Número da compra 91 | Processo 396

Processo 91

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, I