Edital Divulgada no PNCP

Contratação Integrada de empresa especializada em serviços de engenharia e arquitetura para elaboração de solução completa, incluindo anteprojeto arquitetônico, projetos básicos, complementares e executivos, para a construção das Cadeias Públicas Femininas, nos municípios de Rondonópolis e Sinop/MT.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA · 58692071000182-1-000020/2026 · Cuiabá/MT

Publicação no PNCP

Dispensa Construção civil AZ INFORMATICA LTDA

A construção de novas Unidades Prisionais Femininas nos municípios de Rondonópolis e Sinop, é uma medida estratégica e urgente, fundamentada na crescente demanda por vagas e na necessidade de adequação estrutural para o pleno atendimento das exigências operacionais e legais. A necessidade da contratação se faz pelos seguintes aspectos: Redução da Superlotação e Déficit de Vagas: As unidades prisionais enfrentam constantes desafios de superlotação, comprometendo a segurança, a salubridade e as condições de custódia

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Órgão
Nome SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA
CNPJ 58692071000182
Unidade SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
Localização
Estado (UF) MT
Município Cuiabá
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 23/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 58692071000182-1-000020/2026
UASG 932432
Número da compra 002/2026 - Dispensa de Licitação
Processo SEJUS-PRO-2026/01764
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII