Edital Divulgada no PNCP

Contratação de licença para participação de 02 (dois) servidores da Câmara Municipal de Valinhos no curso “LAI, Portal da Transparência e LGPD na Administração Pública: Como garantir transparência pública com segurança jurídica e proteção de dados pessoais na Administração Pública Municipal”

CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS · 59011676000123-1-000026/2026 · Valinhos/SP

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Educação e capacitação SMARAPD INFORMATICA LTDA

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Empenho nº 349

Contratação de licença para participação de 02 (dois) servidores da Câmara Municipal de Valinhos no curso “LAI, Portal da Transparência e LGPD na Administração Pública: Como garantir transparência pública com segurança jurídica e proteção de dados pessoais na Administração Pública Municipal”

Divulgada no PNCP 59011676000123-2-000034/2026
Edital
R$ 1.800,00

Contratação de licença para participação de 02 (dois) servidores da Câmara Municipal de Valinhos no curso “LAI, Portal da Transparência e LGPD na Administração Pública: Como garantir transparência pública com segurança jurídica e proteção de dados pessoais na Administração Pública Municipal”

Divulgada no PNCP 59011676000123-1-000026/2026
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Órgão
Nome CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS
CNPJ 59011676000123
Unidade CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS
Localização
Estado (UF) SP
Município Valinhos
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 14/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 59011676000123-1-000026/2026
UASG 929507
Número da compra 009
Processo 100/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f