Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de curso de aperfeiçoamento profissional, assinatura anual para 3 Servidores

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO · 60265576000102-1-000037/2026 · São Paulo/SP

Publicação no PNCP

31/07/2026

Inexigibilidade Educação e capacitação Compras.gov.br

Contratação nos termos do Termo de Referência TJMSP nº 017/2026

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R$ 11.100,00

Valor homologado

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Arquivos

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Termo de Referência

SEI_26.1.000000648_0_AUTORIZA.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 60265576000102

Unidade ESP-TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR EST.SAO PAULO

Localização

Estado (UF) SP

Município São Paulo

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 31/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 60265576000102-1-000037/2026

Número da compra 33

Processo 26.1.000000648-0

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f