CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA QUADRILHA SÉCULO XX, REPRESENTADO LEGALMENTE PELA EMPRESA MARIA VALERIA SANTOS DE SÃO PEDRO, INSCRITA NO CNPJ Nº 33.747.068/0001-98, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. EVENTO PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA NO AUDITÓRIO DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE ARACAJU , LOCALIZADO NA RUA BOQUIM, Nº 313, CENTRO, EM ARACAJU/SE, NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2026, NO HORÁRIO DE 18H ÀS 19H E DAS 21H30 ÀS 22H O VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 481, DE AUTORIA DO VEREADOR NITINHO, CUJO PROCESSO ADMINISTRATIVO É Nº 1581/2026. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM RAZÃO DA CONSAGRAÇÃO ARTÍSTICA E DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT · 61320106000167-1-000046/2026 · Aracaju/SE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACAJU, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA CULTURAL, ARTÍSTICA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ALÉM DE EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMO A INTEGRAÇÃO DA CULTURA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, AMBIENTE, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, VEM EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO DA QUADRILHA SÉCULO XX PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, ADUZINDO, PARA TANTO AS SEGUINTES RAZÕES: A REGRA PARA A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS É A REALIZAÇÃO DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, ORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA E DA SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXCEPCIONALMENTE, A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ADMITE A CONTRATAÇÃO DIRETA QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, HIPÓTESE DISCIPLINADA PELO ART. 74 DA REFERIDA NORMA. NO PRESENTE CASO, CONFIGURA-SE HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA. PRETENDE-SE CONTRATAR A QUADRILHA SÉCULO XX, REPRESENTADO LEGALMENTE PELA EMPRESA MARIA VALERIA SANTOS DE SÃO PEDRO, INSCRITA NO CNPJ Nº 33.747.068/0001-98, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. EVENTO PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA NO AUDITÓRIO DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE ARACAJU , LOCALIZADO NA RUA BOQUIM, Nº 313, CENTRO, EM ARACAJU/SE, NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2026, NO HORÁRIO DE 18H ÀS 19H E DAS 21H30 ÀS 22H.A PARTICIPAÇÃO DA QUADRILHA JUNINA SÉCULO XX ENRIQUECE A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA CONFERÊNCIA, CONTRIBUINDO PARA A VALORIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO E DO ESTADO, ALÉM DE INCENTIVAR A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E DA IDENTIDADE CULTURAL. A QUADRILHA É RECONHECIDA POR SUA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E ARTÍSTICA NO CENÁRIO CULTURAL SERGIPANO, SENDO UMA DAS MAIS ANTIGAS EM ATIVIDADE NO ESTADO. FUNDADA EM 1º DE MARÇO DE 1964, A QUADRILHA JUNINA SÉCULO XX É RECONHECIDA COMO A QUADRILHA JUNINA MAIS ANTIGA EM ATIVIDADE NO ESTADO DE SERGIPE E UMA DAS MAIS ANTIGAS DO BRASIL. AO LONGO DE MAIS DE SEIS DÉCADAS DE EXISTÊNCIA, CONSOLIDOU-SE COMO REFERÊNCIA NA VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR NORDESTINA, MANTENDO VIVAS AS MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS POR MEIO DA DANÇA, DA MÚSICA, DAS ENCENAÇÕES E DA TRANSMISSÃO DE SABERES ENTRE GERAÇÕES. SUA TRAJETÓRIA É MARCADA POR EXPRESSIVA PARTICIPAÇÃO NOS PRINCIPAIS CONCURSOS E FESTIVAIS JUNINOS DO ESTADO DE SERGIPE, ACUMULANDO DIVERSOS TÍTULOS E RECONHECIMENTOS QUE EVIDENCIAM SUA EXCELÊNCIA ARTÍSTICA. A QUADRILHA REALIZA APRESENTAÇÕES EM IMPORTANTES ESPAÇOS CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A PROMOÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL SERGIPANA E PARA O FORTALECIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES. EM 2024, A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU APROVOU O RECONHECIMENTO DA QUADRILHA JUNINA SÉCULO XX COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO, DESTACANDO SUA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA, SUA LONGEVIDADE E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES JUNINAS. ALÉM DO RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL, A QUADRILHA SÉCULO XX PERMANECE COMO PROTAGONISTA DO CENÁRIO JUNINO SERGIPANO, OBTENDO DESTAQUE EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS E INTEGRANDO AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DO TURISMO E DA CULTURA PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO, REAFIRMANDO SUA RELEVÂNCIA ARTÍSTICA E CULTURAL. NESSE CONTEXTO, SUA PARTICIPAÇÃO NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA REPRESENTA IMPORTANTE AÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, PROPORCIONANDO AOS PARTICIPANTES UMA EXPERIÊNCIA ARTÍSTICA QUE DIALOGA DIRETAMENTE COM OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA CULTURAL, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA, DA IDENTIDADE E DAS MANIFESTAÇÕES DA CULTURA POPULAR. A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CONTRIBUIRÁ PARA ENRIQUECER A PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA, FORTALECENDO O RECONHECIMENTO DAS TRADIÇÕES POPULARES COMO INSTRUMENTOS DE FORMAÇÃO CIDADÃ, INCLUSÃO SOCIAL E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA E COM OS OBJETIVOS DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. DESSA FORMA, CONSIDERANDO A NOTORIEDADE DA QUADRILHA JUNINA SÉCULO XX, SUA RECONHECIDA TRAJETÓRIA ARTÍSTICA, SUA REPRESENTATIVIDADE NO CENÁRIO CULTURAL SERGIPANO E A SINGULARIDADE DE SUA MANIFESTAÇÃO CULTURAL, RESTA PLENAMENTE JUSTIFICADA SUA CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, POR SE TRATAR DE GRUPO DE CONSAGRADA RELEVÂNCIA CULTURAL E RECONHECIDO PELO PÚBLICO E PELAS INSTITUIÇÕES CULTURAIS. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DA QUADRILHA SÉCULO XX REPRESENTA MEDIDA DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, PARA A VALORIZAÇÃO DA ARTE URBANA SERGIPANA E PARA O SUCESSO DA PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, PROPORCIONANDO AO PÚBLICO UMA EXPERIÊNCIA ARTÍSTICA